Um pensamento sobre a terceirização

Boa parte deste texto está em um post meu no Facebook, dentro de um grupo do qual participo. A discussão era relacionada aos possíveis impactos da terceirização para os profissionais e empresas de desenvolvimento de games. No Brasil, boa parte das empresas de games são bem pequenas e o mercado ainda está em desenvolvimento, de forma que é difícil para muitas dessas empresas sobreviver, o que justificaria terceirizar sua força de trabalho ao invés de pagar os pesados encargos trabalhistas por terem de contratar funcionários celetistas.

A terceirização de “atividades meio” já é permitida pela legislação, tanto que existem empresas especializadas em fornecer mão de obra como ascensoristas, vigilantes e profissionais de TI, desde que não seja para empresas que não sejam desses ramos de atividade. Por exemplo: um banco pode terceirizar profissionais de TI que atuem nele, mas não os caixas ou gerentes. No caso de uma empresa de desenvolvimento de games, não seria possível terceirizar um programador ou um artista visual, por exemplo, pois eles atuam na atividade fim da empresa.

A terceirização se dá de mais de uma forma, sendo comum em certas áreas que o profissional seja um “PJ”, ou seja, tenha de abrir uma empresa para poder prestar serviços a quem o contrata. Em outros casos, o profissional é contratado via CLT por uma empresa, que oferece a mão de obra a uma outra. Isso é comum em fornecedores de serviços gerais, como limpeza e vigilância, por exemplo.

O PL 4330/04, de autoria do deputado Sandro Mabel (lembrou das bolachas? não é coincidência), prevê que a terceirização passe a ser possível para todos, independente de atuarem em atividades meio ou atividades fim. Isso significa que os caixas e os gerentes poderão ser terceirizados em bancos, que professores poderão ser terceirizados em escolas e faculdades e assim por diante. Esse projeto de lei vem sendo alvo de muitas discussões e há os seus defensores, assim como os seu detratores.

A primeira vez que eu ouvi falar em CLT x PJ foi em 1993, provavelmente já se falava nisso antes e não apenas em ocupações ligadas à TI. A história é sempre a mesma, as enganações e as frustrações também.

O papo de que se pode receber mais pois o cliente (na verdade o empregador disfarçado em muitos casos) não tem que pagar os encargos trabalhistas é uma grande falácia em muitos casos. Para alguns pode ser uma novidade, mas a exploração do PJ (nesses casos na verdade um empregado que não tem CTPS assinada) existe há bastante tempo e não se pode ser inocente, pois o poder está nas mãos de quem detém o capital, de quem vai te pagar pelo trabalho que desenvolver.

Outra ingenuidade que não pode existir é a de achar que deputados, senadores, a pqp, vão pensar em nós na hora de elaborar uma lei. Os caras pensam é neles mesmos na maior parte do tempo. Nós (e boa parte da população) somos um mal necessário na visão desses caras. Alguém tem que pagar a conta e somos todos nós. Não tem nenhum bonzinho em Brasília ou nas casas legislativas do restante do Brasil.

Que vantagem o “cliente” (na verdade o empregador) teria em te pagar o equivalente ao INSS, 13º, férias, FGTS e vale transporte (estou citando o pacote básico de benefícios da CLT)? Você precisará negociar o seus honorários (na verdade seu salário disfarçado).

O que acaba acontecendo em muitos casos é que se recebe 1000/mês sendo PJ, os mesmos 1000 que receberia sendo CLT (substitua 1000 pelo valor que achar melhor). Aí todo mundo fica contente: o “cliente” que não teve de pagar os encargos trabalhistas, e você vai se achar super independente por não ter uma CTPS assinada, “coisa de velho” ou “não combina com a era digital” como gostam de dizer os avançadinhos.

Só que você, que se acha o espertão, não vai ter férias, 13º, FGTS, terá de recolher o seu INSS se quiser contribuir para a Previdência, vai pagar pelo seu transporte se tiver de trabalhar dentro do “cliente”, não vai ter subsídio para um plano de saúde ou quem sabe um ticket refeição. Você, trabalhador da era do conhecimento, da economia criativa, dos games que são tão cool e não essas coisas de velho, da economia do “brick and mortar”, da era industrial como a CLT, terá de bancar tudo isso.

Pode haver casos em que realmente seja melhor para as duas partes (empregador e empregado ou cliente e prestador de serviços, como queira) uma relação de PJ, desde que não seja um emprego disfarçado. Não vejo que faça sentido CLT para freelancers, por exemplo.

Mas se alguém precisa trabalhar para uma empresa com regularidade de horários, dias da semana, tem chefe, responsabilidades definidas e outras coisas típicas de funcionários, é um funcionário. Pode até não gostar disso, mas é. E aí é exploração manter um funcionário sem colocá-lo na CLT, a não ser que você o pague muito bem e isso compense os encargos que não recolherá.

E não tenham dúvida de que empresários de determinados setores, como a educação por exemplo, já estão se preparando para esse cenário de terceirização. Como sempre, levas e levas de professores serão demitidos nas instituições particulares ao final do semestre e serão recontratados como terceiros, ganhando o mesmo ou menos. Quem vai se beneficiar disso?

Tem quem defenda a possibilidade de terceirizar os funcionários públicos pois, na visão desses, não passam de um bando de sanguessugas improdutivos e que ainda desfrutam de estabilidade. Eu sou funcionário público e onde trabalho não tem ninguém encostado. O que não podemos fazer muitas vezes é decorrência das amarras legais e não da falta de vontade. E me arrisco a dizer que é assim em muitos lugares. Tem os vagabundos? Sim, como há em qualquer lugar. Mas são exceção e não regra.

E aproveito para perguntar: onde está o real problema do Brasil, na terceirização? O pessoal está perdendo o foco. Olhem para Brasília, para as casas legislativas de estados e municípios, para os palácios do governo nos estados. Boa parte dos nossos problemas vem desses lugares. E com esse pessoal, vai acontecer o quê?

Doutrinação ideológica na Educação: uma praga a ser combatida

Participo de vez em quando de algumas discussões muito interessantes no grupo do Facebook de uma das faculdades onde trabalho. Dessa vez, um de nossos alunos colocou um link para um artigo que trata da doutrinação ideológica na Educação, algo que vem ocorrendo há algum tempo.

Resolvi publicar aqui o que escrevi lá, pois a coisas no FB se perdem rapidamente. Espero que contribua para a discussão sobre o assunto, muito pertinente.

O autor do artigo não deixa de ter razão quando diz que a doutrinação não está só nos “comunistas”, mas nos “liberal conservadores”. E é errado tanto para um como para outro. Discutir reforma agrária, relações homoafetivas, distribuição de renda, globalização e outros temas é muito interessante, mas quando temos algo como o que mostrarei a seguir, a coisa muda de figura.

Livro didático capitalismo versus socialismo

Não somos bobos. Sabemos que as grandes corporações estão pouco se lixando para as pessoas, que são um mal necessário na visão desses conglomerados. Se houvesse a possibilidade de faturar sem que houvesse consumidores para encher o saco, sem que houvesse funcionários para causar problemas e sem governos para intervir e arrecadar, seria o Nirvana para esses caras.

Só que pintar o capitalista como “burguês” é fomentar o ódio e a revolta, especialidade sabemos de quem. Burguês o caramba. Grande parte das empresas no Brasil são micro, pequenas e médias, que conseguem sobreviver a duras penas. Inclusive contam com um sócio sanguessuga, o Estado Brasileiro, que sabe arrecadar como poucos no mundo, mas que é assolado em todos os níveis pela ineficiência e pela corrupção, para citar dois “pequenos” problemas. E vejam quem está no “alto” do Estado Brasileiro hoje.

E do outro lado, o mundo dos ursinhos carinhosos que é o socialismo. Ah, que enganação! Dizer que a fábrica pertence a “toda a sociedade”, que o povo trabalhador “é o dono de tudo” e que as decisões são tomadas “democraticamente” pela sociedade, que “planifica a economia” é atentar contra a inteligência de qualquer um minimamente informado.

Um dos maiores engodos de todos os tempos deu-se de 1917 até o início dos anos 1990, com a URSS e seus satélites. República Democrática da Alemanha, da qual não se podia escapar – a não ser morto ou próximo de. Vão ver no que deu a Primavera de Praga. Vejam como eram as condições de “vida” na Albânia. Isso só para ficar em três exemplos.

Muito se fala dos militares, cuja linha dura infelizmente torturou e matou no Brasil. Querem ver o que os “guerreiros da liberdade” brasileiros fizeram aqui, logo no início da ditadura 1964-1985? Vão ler sobre o Atentado do Aeroporto dos Guararapes. É isso que querem no Brasil? Pois é isso que está sendo fomentado, pouco a pouco, em todos os níveis educacionais.

É errado proibir que se discuta cidadania nas escolas e faculdades? Sem dúvida. Mas estuprar mentalmente alunos que sim, são influenciáveis por professores que sabem exatamente qual o discurso que devem usar – e como usam o canto da sereia – é tão ou mais errado quanto.

O jovem – não apenas ele – quer mudanças, quer uma sociedade onde se tenha melhores condições de vida, vê pai e mãe reclamarem todos os dias daquilo que o Estado Brasileiro deveria fornecer em troca dos impostos que arrecadam de qualquer balinha que é comprada no bar da esquina, usam um transporte público indigno e passam por outras coisas de que todos sabemos.

E os aproveitadores estão à espreita para lançar mão do discurso que prega na verdade a intolerância, pois se você não é “progressista”, só pode ser “reacionário”. Mas a Vida ensina que o mundo é muito mais complexo que isso.

Como já foi dito, deve-se apresentar todos os lados da moeda. Isso é respeitar o outro, é contribuir para o desenvolvimento de uma escola cidadã, seja na educação básica ou na superior.

Os R$ 0,20 ficaram caros…será que foi só isso?

Você mora ou tem um imóvel na cidade de São Paulo? Parabéns! Pois a Prefeitura de São Paulo, na figura de seu mandatário Fernando Haddad, antecipou o presente de Natal e está previsto um belo aumento no valor do imposto nos próximos anos.

É possível que a casa onde você mora tenha sido comprada às custas do trabalho árduo dos seus pais, que devem ter feito das tripas coração para garantir a moradia. Se foi esse o caso, problema deles e problema seu, pois vai ter de conviver com o presente de Natal do Tio Haddad…

De repente não foi esse o caso. Pode ser que você mesmo tenha comprado sua tão sonhada moradia, de repente com um financiamento para o qual você terá de pagar anos de prestações na Caixa Econômica Federal. Você pode ter ido num daqueles feirões da casa própria e vai ter de, todo santo mês e por sei lá mais quantos anos, destinar parte do salário suado que recebe para pagar seu financiamento. Além disso, você tem o presente de Natal do Tio Haddad…

Mas é possível que o imóvel não seja residencial e você seja um proprietário de um negócio qualquer, batalhando para conseguir ter alguma vantagem sobre sua concorrência cada vez mais feroz, contra os produtos chineses – se for o caso; tendo de lidar com calotes de clientes ou com a ineficiência de fornecedores, ou ainda com funcionários pouco comprometidos com o trabalho, com a falta de segurança pública que te faz ter de investir em segurança particular, alarmes, cachorros, reza brava ou seja lá mais o que for, isso sem contar com os impostos e taxas que você já tem que pagar. Você, que é o primeiro a chegar na empresa, o último a sair, que precisa ter mil olhos para que não te roubem, parabéns! Ganhou um belo presente do Tio Haddad.

E eu estava quase esquecendo de quem mora de aluguel, que precisa pagar para morar no que não é seu e muitas vezes sonha com a casa própria. Para quem vai sobrar pagar o aumento do IPTU?

Diga-me quem teve aumento (ou reajuste, dane-se) igual ao que será aplicado ao valor do IPTU? Vir falar em valorização do imóvel é palhaçada quando sabemos que tal valorização só existe se e quando o imóvel for vendido e nesse caso já incidirá o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). Ou seja, quem tem imóvel ou mora na cidade de São Paulo vai pagar por uma valorização virtual. E vai pagar de novo no caso de venda, que fique bem claro.

Agora, cadê a galera dos R$ 0,20? Ou esse aumento escorchante não faz diferença? Falando nisso, de onde a santa inocência achou que os vinte centavos iam sair? Ou pensaram que ia sair de graça? Alguém chegou a ser tão crédulo e fazer o papel da Velhinha de Taubaté, acreditando que a máquina pública municipal paulistana iria tornar-se um pouco mais eficiente para compensar os R$ 0,20 de aumento não dado às passagens de ônibus? É claro que iria sobrar para alguém e, como sempre, sobra para quem já está acostumado a pagar a conta. E, antes que os patrulheiros de plantão venham escrever besteiras, fui e sou totalmente a favor das manifestações por esse e pelos outros motivos. Deveria haver mais manifestações, inclusive.

Cadê as manifestações nas ruas? Cadê a Avenida Paulista sendo fechada? Cadê o pessoal indo para o Largo da Batata se concentrar? E as manifestações em frente da Prefeitura de São Paulo? Estão anestesiados? Sentados eternamente em berço esplêndido? Ou acham que estão sobre os louros da vitória? Pois esses louros estão mais para urtigas, que estão espetando nossos traseiros e nos fazendo lembrar de como somos joguetes nas mãos desses que se fantasiam de paladinos da justiça, daqueles que a cada quatro anos aparecem na tv sorrindo, com as melhores intenções, os planos mais elaborados, as soluções para todos os problemas. E como mentem, ludibriam. São verdadeiros prestidigitadores da política.

Como disse Floriano Pessaro, líder da bancada do PSDB na Câmara Municipal de São Paulo, “A Prefeitura hoje tem recursos suficientes para manter a máquina e, se for mais enxuta e eficiente, não precisa de nenhum centavo a mais do que os R$ 45 bilhões que já arrecada anualmente. O fato é que Haddad precisa de dinheiro para bancar as seis secretarias que ele criou em seis meses, uma subprefeitura a mais e os 1.200 cargos de confiança e sem concurso público que ele criou ao custo de R$ 180 milhões por ano.” (http://tucano.org.br/noticias-do-psdb/a-volta-de-martaxa-na-versao-maldadd)

Independente de quem tenha dito isso – e não importando aqui a preferência político partidária de quem quer que seja, o fato é que essa criação de cargos de confiança e de secretarias precisa ser bancada por alguém. Quem será que vai pagar a conta? Tenho minhas desconfianças, mas estranho muito a falta de movimentação do tal “gigante”, tão alardeado nas manifestações dos últimos meses.